Política de Privacidade do Maike
Versão 1.0 — vigente a partir de [data de publicação].
Esta Política explica como [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], trata os dados pessoais de quem usa o Maike, na condição de controladora (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados de clientes e partes que o advogado insere nos processos seguem a cláusula 9 dos Termos de Uso: neles, o advogado é o controlador e o Maike, operador.
1. Dados que coletamos e por quê
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, OAB e UF, senha (guardada cifrada) | Criar e proteger a conta; verificar a condição de advogado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF ou CNPJ, endereço de cobrança, plano, pagamentos | Cobrar e emitir nota fiscal | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, V e II) |
| Uso agregado: quantidade de processos, panoramas, peças e custo de processamento | Aplicar os limites do plano e manter o serviço viável | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso: IP, data e hora | Segurança e cumprimento da lei | Obrigação legal (art. 7º, II; Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Registro do aceite: versão, data, hora e IP | Provar a contratação | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Mensagens e chamados de suporte | Atender o Usuário | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Não usamos dados para publicidade de terceiros, não os vendemos e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.
2. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais, necessários para manter a sessão e a segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
3. Com quem compartilhamos
| Fornecedor | Função | Onde |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e arquivos | São Paulo, Brasil |
| Vercel | Hospedagem da aplicação | [confirmar região] |
| Hostinger | Servidor de conversão de documentos | São Paulo, Brasil |
| Anthropic | Processamento por inteligência artificial | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails automáticos | [confirmar região] |
| Asaas | Cobrança e notas fiscais | Brasil |
| Zoho | E-mail de atendimento | [confirmar região] |
| Sentry | Registro de erros técnicos, sem conteúdo dos processos | [confirmar região] |
Também compartilhamos dados quando a lei ou ordem de autoridade competente o exigir.
4. Transferência internacional
Parte do processamento ocorre fora do Brasil, em especial o de inteligência artificial, nos Estados Unidos. A transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores obrigados por contrato a confidencialidade, segurança e proibição de uso dos dados para treinamento.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta e Conteúdo do Usuário: enquanto a assinatura estiver ativa e por 30 dias após o encerramento (Termos, cláusula 15).
- Dados fiscais e de cobrança: 5 (cinco) anos, pela legislação tributária.
- Registros de acesso: 6 (seis) meses (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
- Registro do aceite e chamados: pelo prazo prescricional das pretensões relacionadas ao contrato.
6. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer tempo: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revisão de consentimento, quando for a base usada (LGPD, art. 18). A portabilidade do seu conteúdo está disponível na função "Exportar conta".
Pedidos pela página Ajuda (categoria "Privacidade") ou por contato@maike.app.br. Respondemos em até 15 (quinze) dias (art. 19, II). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança e incidentes
Adotamos criptografia em trânsito, isolamento entre contas no banco de dados, controle de acesso por papéis, registro de acessos administrativos e cópias de segurança. Em incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD (art. 48).
8. Encarregado e contato
Canal de comunicação com titulares e com a ANPD: contato@maike.app.br. [Indicar encarregado ou registrar a dispensa de agente de tratamento de pequeno porte.]
9. Alterações
Mudanças relevantes nesta Política serão avisadas por e-mail e na plataforma, com a nova data de vigência.